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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 14982/2024, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 14982/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 366/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Souza Pereira | 25/05/1983 |
Alberto Almeida de Azevedo Filho | 01/11/1972 |
Alexandre da Motta Telles | 14/06/1981 |
Ana Carolina Vargas Brito de Souza | 17/03/1993 |
Ana Maria Bernardo da Silva Santos | 19/04/1972 |
Ana Paula Taborda de Almeida | 10/03/1981 |
Andreia Leonel da Silva Miranda | 22/03/1996 |
Brenda Helena de Azevedo | 16/09/1997 |
Carlos Eduardo da Silva | 29/10/1999 |
Claudistea Conselheiro de Araujo Santos | 20/08/1966 |
Daniel Evaristo | 19/08/1995 |
Eliane Ferreira Figueiredo | 23/05/1984 |
Jhuly Neves Fonseca | 05/09/1998 |
Joice Macedo Sottili | 20/02/1997 |
Jonathan Phillipe Barros | 15/07/1992 |
Kennedi Tales Gomes da Silva | 12/10/1995 |
Laisa Silva de Santana | 16/08/1994 |
Lucilio Santos Lima | 18/11/1986 |
Lucyelves Wendell Félix de Araújo | 05/09/1987 |
Magno Leandro da Silva | 12/01/1981 |
Marcia da Cruz Rodrigues | 22/07/1985 |
Mariela Lima Duarte | 28/06/1987 |
Mauricio Aparecido da Cruz Menezes | 05/05/1981 |
Michelli Barbara da Silva Costa | 27/12/1990 |
Ruann Franklin Nunes de Brito Martins | 28/06/2002 |
Stephany Silva Miranda | 28/10/1999 |
Thereza Cristina Cabral de Souza | 09/11/1984 |
Vinicius Meques Costa dos Santos | 29/06/1997 |
Weliton Vaz da Costa | 10/03/1990 |
Weslyns Oliveira Sirqueira | 19/05/2003 |
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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