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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15017/2016, de 13 de dezembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Promoção por escolha de Pedro António Carvalho Pacheco à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros da secção do Continente do QPMM
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15017/2016
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente):
36001199, Pedro António Carvalho Pacheco
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da promoção do 36000398, Faroleiro de 1.ª classe Roque Luís Simões Ramos de Pina.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 36000599 faroleiro de 1.ª classe Arménio Miguel Romão Gomes.
30 de novembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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