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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 15252/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 5 de dezembro de 2016, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Secretário de Embaixada Alexandre Roquette Tavares Festas - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 11 de março de 2016, por ter atingido nessa data o limite de idade.
12 de dezembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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