Despacho (extrato) n.º 1562/2012, de 2 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1562/2012

O Decreto-Lei n.º 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria n.º 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Processamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas e considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Processamento dessa Divisão se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Tenente-Coronel José Manuel Carneiro Bernardino preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Tenente-Coronel José Manuel Carneiro Bernardino, Chefe de Divisão de Processamento.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: José Manuel Carneiro Bernardino.

Nascido em Lamego em 29/03/1952.

2 - Habilitações Académicas

Possui Formação Superior em Ciências Militares pelo Instituto Superior Militar.

É Tenente-Coronel do Serviço Geral do Exército desde 02/03/2007.

3 - Experiência Profissional

É, desde 01/03/2010, responsável pela área de Processamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas do IASFA.

Está colocado no IASFA, I. P. desde setembro de 2005 tendo desempenhado funções no CAS Oeiras como Chefe do Serviço de Administração e Finanças até fevereiro de 2010.

Possui uma comissão em Angola (1974/1975).

Desempenhou várias funções de comando e chefia nos diversos postos ao longo da sua carreira, nomeadamente comandante de Pelotão, Companhia, Chefe de Contabilidade, Logística de Pessoal, Nível Unidade.

Ingressou no Exército em 10/10/1973.

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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