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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 15752/2016
Por despacho do Senhor Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa de 09 de dezembro de 2016, por delegação do Senhor Reitor:
Autorizada a contratação, precedendo concurso documental, do Doutor João Eurico Cortez Cabral da Fonseca, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, na Categoria de Professor Catedrático, escalão 1, índice 245, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de tempo integral.
O vencimento, escalão e índice aplicável, na presente data, ao contrato celebrado resulta do disposto no artigo 18.º do Orçamento de Estado de 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que prorroga os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º, do Orçamento de Estado para 2015, aprovado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
9 de dezembro de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.
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