Despacho (extrato) n.º 1578/2022, de 9 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1578/2022

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de janeiro de 2022, considerando a relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, atento o interesse público:

a) Ouvido o Conselho Diplomático, reunido na sua 343.ª sessão, foi designado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça para, por indicação do Secretariado das Nações Unidas, desempenhar funções de «Director» no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas;

b) Foi determinado o regresso do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe referido na alínea anterior aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas, retomando-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, a contagem de tempo naqueles serviços desde que a mesma foi suspensa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, o tempo de serviço prestado no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas é atendido exclusivamente para efeitos de promoção, até ao limite de dois anos, como se tivesse sido prestado nos serviços externos.

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

24 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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