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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15793-G/2013, de 3 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15793-G/2013
Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação relativa a edifícios de comércio e serviços, o presente despacho procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia:
2 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
207440728