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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 15793-H/2013, de 3 de dezembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 15793-H/2013
Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema:
2 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
207440922