Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 15793-J/2013
Nos termos e para efeitos do Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto e respetiva regulamentação, o presente despacho procede à publicação das regras de determinação da classe energética:
2 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
207440809