Despacho (extrato) n.º 16215/2012, de 20 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 16215/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por concurso, à categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 4.º para o grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militarizados:

34000595, ajudante de maquinista António Manuel Cruz Carrola

34001393, ajudante de maquinista Luís Filipe Ferreira Louro Alvarinho

34000600, ajudante de maquinista Fernando José dos Santos Ricardo

34000700, ajudante de maquinista Gilberto da Conceição Lourenço Nunes

Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Posicionados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, ocupando o primeiro lugar e colocados pela ordem indicada.

13 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do contra-almirante, Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge da Silva Ribeiro, capitão-de-mar-e-guerra.

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