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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1623/2023, de 1 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público de Pedro José Mendonça Gonçalves, por denúncia do contrato
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1623/2023
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 19 de dezembro de 2022, foi extinto o vínculo de emprego público do Escrivão Auxiliar do Núcleo de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Pedro José Mendonça Gonçalves, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 06/02/2023.
24/01/2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
316098138