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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1624/2022
Despacho (extrato) n.º 1624/2022, de 9 de fevereiro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação efetiva do juiz de direito Dr. Rui José Duarte de Sá Pereira ao Juízo Local Criminal da Ribeira Grande - juiz
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1624/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de janeiro de 2022, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 1 do Juízo local criminal da Ribeira Grande, Dr. Rui José Duarte de Sá Pereira, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
31 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314967581