Despacho (extrato) n.º 1636/2012, de 3 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1636/2012

O Decreto-Lei n.º 215/2009, de 4 de setembro, definiu a missão e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IASFA, I. P. e a Portaria n.º 1271/2009, de 19 de outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competência das unidades orgânicas do IASFA.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Infraestruturas e considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Infraestruturas dessa Divisão se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;

Considerando que o Coronel Manuel Augusto Pires preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme a nota curricular que se anexa;

1 - Designo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o Coronel Manuel Augusto Pires, Chefe de Divisão de Infraestruturas.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o ora designado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados no exercício das funções inerentes ao cargo.

4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2012.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Manuel Augusto Pires

Nascido em Ruvina, concelho do Sabugal a 14/08/1960.

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Militar em 1984 - Academia Militar.

3 - Experiência Profissional

É, desde 11/04/2007, responsável pela área de Infraestruturas do IASFA.

De janeiro de 2005 até à sua recente apresentação no IASFA, foi Subdiretor da Direção dos Serviços de Engenharia e da Direção de Infraestruturas, designação que aquele órgão assumiu em junho de 2006.

Da Secção de Infraestruturas Militares/GML transitou para a Chefia de Infraestruturtas do Exército, que chefiou até dezembro de 2004.

De setembro de 2001 a setembro de 2003 chefiou a secção de Infraestruturas Militares do Governo Militar de Lisboa, entidade responsável pela execução das obras que o Exército lançou na área de responsabilidade daquele Comando.

Foi promovido a Major em outubro de 1991 e neste posto desempenhou as funções de Comandante do Batalhão de Instrução da Escola Prática de Engenharia e de Oficial de Logística da mesma Unidade, Ainda como Major, organizou em 1996 o Curso de Instrutores de Proteção Ambiental, de que foi instrutor e diretor até 1998, tendo em maio desse ano sido colocado, já como Tenente-Coronel, na Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional, como Assessor para a área da gestão patrimonial.

Representante do Exército no Grupo de Trabalho de Engenharia de campanha, do âmbito da NATO.

Representante do Exército no Grupo de Trabalho de Instrução Ambiental, do âmbito da NATO.

Como Capitão, ainda na Escola Prática de Engenharia, foi Comandante da Companhia de Pontes e Chefe do Gabinete de Sapadores, tendo dirigido e sido instrutor, nesta última qualidade, de diversos Cursos de Explosivos, Destruições, Minas e Armadilhas.

Presidiu à Comissão para a reflorestação do Polígono de Tancos.

Integrou a Comissão, do âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a negociação do Protocolo de interdição das minas antipessoal.

Como Tenente desempenhou funções como Comandante de Pelotão de diversos Cursos de Formação de Oficiais e Sargentos do então Serviço Militar Obrigatório e instrutor no Centro de Instrução de Contra-Vigilância do Exército.

4 - Formação Complementar

Curso de Contra-Vigilância, no Reino Unido, em 1995.

Curso de Proteção Ambiental em Instalações Fixas, na Alemanha, em 1995.

Curso de Inativação de Engenhos e Explosivos, no Reino Unido em 1998.

27 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco António Fialho da Rosa.

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