Despacho (extrato) n.º 16568-B/2012, de 28 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 16568-B/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 4 do Artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, foi determinado o seguinte:

1 - Cessam a comissão de serviço e as respetivas acreditações diplomáticas dos representantes da AICEP em:

a) Angola - licenciado Luís Miguel Pacheco Fontoura, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;

b) China/Pequim - licenciado Miguel António Ataíde Dias Costa Coelho, com efeitos a 9 de julho de 2012;

c) China/Macau - licenciada Mariana Tavares Oom, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;

d) Reino Unido - licenciado Eduardo Jorge Castelo Branco Souto Moura, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;

e) Suécia, e mercados adjacentes, Finlândia e Noruega - licenciado Luísa Maria Lopes Agapito, com efeitos a 31 de dezembro de 2012;

f) Turquia - licenciado João Pedro Mota Pinto, com efeitos a 30 de setembro de 2012.

2 - São nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, os Responsáveis pelos Centros de Negócios e Escritórios da AICEP, com acreditação diplomática com Conselheiros Económicos e Comerciais junto das missões diplomáticas portuguesas em:

a) Angola - licenciado Luís Miguel Santos Moura;

b) China/Pequim - licenciada Alexandra Filipa Gonçalves Laranjo Ferreira Leite;

c) Reino Unido - licenciado Luís Miguel Pacheco Fontoura;

d) Suécia, coordenando o mercado da Finlândia e acompanhando o da Noruega - licenciado Eduardo Jorge Castelo Branco Souto Moura;

e) Turquia, coordenando igualmente o mercado do Azerbaijão - licenciada Celeste Cardoso Taveira Mota Tezsenzen.

3 - É nomeada, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, a Responsável pelo Escritório da AICEP na Região Administrativa Especial de Macau, com acreditação diplomática como Vice-Cônsul junto do Consulado Geral de Portugal, a licenciada Maria João Abreu Rocha Bonifácio Nunes Castro.

4 - São nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, em comissão de serviço, os Responsáveis pelas representações da AICEP nos seguintes mercados, com acreditação diplomática como Adidos Comerciais junto da respetiva missão diplomática portuguesa, a saber:

a) Áustria, coordenando igualmente os mercados da Eslovénia e Eslováquia - Ana Isabel Calça Pina Franco Sousa Douglas;

b) Holanda - Miguel Frederico Madureiro Porfírio.

5 - São acreditados, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, como Conselheiro Económicos e Comerciais junto da missão diplomática de Portugal nos países afetos à área de responsabilidade da sua comissão de serviço e em acumulação com a do país de residência, os Responsáveis da AICEP para os seguintes mercados:

a) Panamá - licenciado Carlos Manuel Morais Nunes Pinto, Representante na Venezuela/Caracas;

b) Botswana e Namíbia - licenciado João Pedro Macieira Lobato Pestana Pereira, Representante na África do Sul/Pretória;

6 - É nomeado, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, como Adido Comercial junto da missão diplomática portuguesa do seguinte mercado, o Representante da AICEP destacado no Brasil:

a) Argentina - licenciado Luís António Brás Sequeira, colaborador do Centro de Negócios da AICEP em S. Paulo.

7 - Em consequência do disposto nos pontos 4 e 5, cessam as acreditações diplomáticas respeitantes a mercados cuja atribuição foi agora transferida para comissões de serviço de outros Representantes.

21 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206629416