Despacho (extrato) n.º 1772/2019, de 20 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1772/2019

Considerando que o técnico superior Leonel Peixeiro Rebelo completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado Geral de Portugal em Paris.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos, refletidos no parecer do Senhor Cônsul Geral de Portugal em Paris, que refere a mais-valia do contributo prestado para o bom funcionamento do Consulado Geral.

Por despacho do Secretário-Geral, de 24 de janeiro de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 38.º e no n.º 7 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 15 de janeiro, foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior Leonel Peixeiro Rebelo, para exercer o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Leonel Peixeiro Rebelo

Data de nascimento: 31 de julho de 1978

Habilitações académicas:

Mestre em Geopolítica Europeia pela Universidade de Marne-la-Vallée/Paris (2004), Licenciado em Direito pela Universidade Panthéon-Assas/Paris (2001) e Licenciado em Língua, Literatura e Civilização Portuguesa pela Universidade da Sorbonne/Paris (2001).

Experiência profissional:

Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Paris desde novembro de 2015. Membro de Júri de vários concursos de recrutamento. Participação na operação de evacuação após a passagem do Furacão Irma em setembro de 2017. Organização e supervisão da primeira Presença Consular organizada nas Antilhas francesas em abril 2018. Participação em eventos locais e promovidos pela comunidade portuguesa, por vezes em representação do Chefe do Posto.

Técnico superior no Consulado-Geral de Portugal em Paris desde dezembro de 2012, tendo assumido funções de Conselheiro Jurídico no Serviço Jurídico e Social em dezembro 2012; de Coordenador do Serviço do Registo Civil em fevereiro de 2014 e de Coordenador do Serviço de Comunicações, das Presenças Consulares e do Serviço de Notariado e Tribunais de abril de 2015 até novembro de 2015; nomeado Presidente da Comissão Eleitoral do Círculo Eleitoral de Paris para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas realizada em setembro de 2015.

Técnico superior no Consulado-Geral de Portugal em Manchester entre maio de 2009 e novembro de 2012, tendo assegurado funções de Gerente interino; Coordenação do funcionamento do Posto e supervisão dos demais funcionários do Consulado-Geral; Acompanhamento e tratamento dos assuntos sociais e de proteção consular; Participação em reuniões do UK Border Agency sobre migração e circulação de pessoas; Representação do Posto em eventos locais e promovidos pela comunidade portuguesa; Organização de exposições e demais eventos culturais promovidos pelo Posto; Membro de Júri de vários concursos de recrutamento.

Técnico superior na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como estagiário em 3 de dezembro de 2003 e em regime de avença entre setembro de 2004 e maio de 2009, colocado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, tendo assumido funções nas mais variadas vertentes dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, descrevendo-se resumidamente as mais importantes: Promoção, criação e desenvolvimento de bases de dados e de sistemas de gestão e acompanhamento da rede consular e das comunidades portuguesas; Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de proteção consular; Participação nas ações do Gabinete de Emergência Consular, destacando-se a intervenção durante o Tsunami na Ásia em 2004, atentados no Metro de Madrid em 2004 e de Londres em 2005, assim como durante a crise no Líbano em 2006; Acompanhamento e resposta aos pedidos de nacionais portugueses e apoio aos Postos Consulares no âmbito das competências da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, nomeadamente nos casos de detenção e repatriações; Elaboração de pareceres relativos à reestruturação da Rede Consular Portuguesa; Participação nas reuniões de trabalho do grupo "Assuntos Consulares" do Conselho da União Europeia (COCON).

1 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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