Despacho (extrato) n.º 1881/2019, de 25 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1881/2019

Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção

João Bernardo Melleiro Abraão, escrivão de direito, a exercer funções no Juízo Local Criminal de Setúbal (J3) com o n.º mecanográfico 50786, precedendo autorização do Diretor-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto) Secretário de Inspeção do Ministério Público, a produzir efeitos a 25 de fevereiro de 2019.

20 de fevereiro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.

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