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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1979/2016, de 9 de fevereiro
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SUMÁRIO
Cessação do exercício de funções da Dr.ª Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1979/2016
1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 25 de janeiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi determinado, a requerimento da interessada, a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, da licenciada Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2016.
27 de janeiro de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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