Despacho (extrato) n.º 2027/2016, de 10 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2027/2016

Por despacho de 12 de janeiro de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara Municipal de Vila Real Santo António (CM de VRStº António), a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

1 - Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Câmara Municipal de Vila Real Santo António (CM de VRStº António).

2 - Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. (APS)

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH Algarve)

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Capitania do Porto de VRSTº António

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Direção-Geral do Território

DOCAPESCA, Portos e Lotas

Polícia de Segurança Pública (PSP)

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.,

Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT)

Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P. (INAC)

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)

Instituto da Segurança Social, IP (ISS) - Centro Distrital de Faro

Turismo de Portugal, I. P. (TP)

(o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., não consta da lista uma vez que informou pelo of. fº n.º 627981, de 2.12.2015 que por racionalização de recursos não participa nas CC de revisão dos PDM).

3 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alíneas d) e e), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Assembleia Municipal de Municipal de Vila Real Santo António (AM de VRStº António)

Câmara Municipal de Castro Marim (CMCM)

Câmara Municipal de Tavira (CMT)

4 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas do território sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de concessão ou equiparável (alínea f), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):

Águas do Algarve, S. A. (AdA)

ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)

Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)

Portugal Telecom, S. A. (PT)

REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)

26 de janeiro de 2016. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.

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