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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 2029/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 13 de janeiro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, e 68/2013, de 29 de agosto, foi autorizada a opção pelo vencimento da carreira de origem do Embaixador Francisco António Duarte Lopes, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática a exercer em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretor-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, conforme Despacho n.º 8756/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2016.
28 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209312679