Despacho (extrato) n.º 2080/2022, de 17 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2080/2022

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 25 de janeiro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Rui Nuno Oliveira de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul de Portugal em Belo Horizonte, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6362/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e transite para a situação de disponibilidade.

2 - O referido despacho produz efeitos a 8 de fevereiro de 2022, data em que o Conselheiro de Embaixada Rui Nuno Oliveira de Almeida atinge o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

9 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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