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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 2232/2022
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de dezembro de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de um ano, em regime de comissão de serviço, João Alves Fernandes, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Alves Fernandes
Data de Nascimento: 31 de março de 1972
Naturalidade: Angola
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, Instituto Superior Técnico.
Experiência profissional:
Agosto, 2015 - Presente
Adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da UE, Bruxelas.
Principais tarefas:
Responsável pelas TI;
Chefe do Sub-Registo; Nível de credenciação de segurança: Nacional, UE e Nato;
Security officer junto da UE;
Delegado no Security Committee meeting, European External Action Service;
Delegado no Council Security Committee meeting and sub-group, Council of the European Union;
National Project Manager, VIS AG, eu-LISA agency;
Fevereiro 2012 - julho 2015
Chefe de divisão do departamento Tecnologias de Informação, Lisboa.
Principais tarefas:
Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão dos sistemas de informação do MNE, das representações diplomáticas e instituições europeias;
Responsável pela implementação do projeto VIS da European Commission, DG Home, Unit B2;
Gestor de projeto na eu-LISA Agency, VIS AG, Tallinn, Estónia
Janeiro 1999 - janeiro 2012
Coordenador TI no MNE
9 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315007261