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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2237/2023
Despacho (extrato) n.º 2237/2023, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2237/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de janeiro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
2 de fevereiro de 2023. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316131728