Despacho (extrato) n.º 2291/2016, de 16 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2291/2016

Considerando a designação da Dra. Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., para um Gabinete de apoio a membro do Governo, com a consequente suspensão da comissão de serviço, nos termos do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, na sua redação vigente;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Equipa de Logística e Aprovisionamento, torna-se urgente proceder à nomeação do seu titular;

Considerando que a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, foi determinado, por despacho, de 18 de janeiro de 2016, do Presidente da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.,:

1 - A designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos para o cargo de Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente;

2 - O presente produz efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016.

1 de fevereiro de 2016. - A Chefe de Equipa de Recursos Humanos da AMA, I. P., Elsa Maria Fernandes dos Santos.

Nota curricular

Nome: Maria Eugénia de Almeida Santos

Formação Académica: Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Experiência profissional:

Desde novembro 2015 - Técnica Superior - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Maio 2013 a outubro 2015 - Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - Presidência do Conselho de Ministros.

Fevereiro 2013 a maio 2013 - Técnica Superior (em regime de mobilidade) - Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Junho de 2002 a dezembro 2012 - Diretoria-geral das Autarquias Locais - DGAL.

Entre 1998 e 2002 - Subdiretora-geral das Autarquias Locais - DGAL.

Entre 1996 e 1998 - Chefe de Divisão da Direção-geral da Administração Autárquica.

Entre 1995 e 1996 - Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Em 1990 - Ingresso na carreira Técnica Superior do Quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 1989 e 1990 - Jurista, em regime de aquisição de serviços, na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 1988 e 1989 - Substituta do delegado do Ministério Público, no Tribunal Judicial de Armamar do Círculo Judicial de Lamego, junto do Procurador da República daquele Círculo Judicial.

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