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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2296/2016, de 16 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do licenciado Paulo Alexandre Colaço Pinto Machado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Conselheiro Técnico para a área Jurídica na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2296/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 3 de fevereiro de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea g) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado o licenciado Paulo Alexandre Colaço Pinto Machado para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico para a área Jurídica na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos à data de apresentação em posto.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em Lisboa, em 4 de março de 1972.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduado em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento pela Universidade Autónoma de Barcelona. Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Exerce funções de técnico superior na Direção de Serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2004. Delegado nacional em diversos fóruns no âmbito do Direito Internacional ao nível das Nações Unidas e da União Europeia. Foi assessor jurídico internacional do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de Timor-Leste (2010-2012).
10 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209343564