Despacho (extrato) n.º 2394/2022, de 24 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2394/2022

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de fevereiro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado, que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe Manuela Paula Teixeira Pinto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Suplente do Representante Permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 6338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho, e pelo Despacho (extrato) n.º 8569/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro, e que seja nomeada para o cargo de Representante Permanente Adjunta na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - A exoneração de funções na DELNATO produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação na REPER.

18 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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