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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2444/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2444/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 12/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
João Luiz Lopes Muniz | 13/05/1972 |
Caroline de Almeida Moura Pires | 05/06/1989 |
David Costa Vieira | 07/03/2001 |
Carlos Daniel Silva Santos | 15/03/2005 |
Bruno Santana Paes | 17/07/1996 |
Bruna Mattos dos Santos | 29/04/1987 |
Pablo Henrique Pereira Barbosa | 05/05/1982 |
Sammea Raissa de Moura Alves | 19/04/1994 |
Carlos Marcondes dos Santos | 23/06/1997 |
Gabriel Donizete Batista | 21/03/1999 |
Barbara Augusta Moreira Fleury Teixeira | 27/06/1989 |
Michele Vieira Pinto | 01/08/1987 |
Pablo Junior Evaristo De Morais | 24/05/1991 |
Juliana Barros Dos Anjos | 04/04/1984 |
António Raul Veloso De Alencar | 20/12/1992 |
Eurides Santana Pinto | 16/05/1971 |
Mari Ester de Souza | 28/03/1981 |
Getulio Jose Reis | 14/12/1965 |
Iridan de Souza Santos Penha | 25/04/1984 |
Luiz Miguel dos Santos | 27/02/1985 |
Andriely Tatiara Fanha dos Santos | 01/02/1990 |
Tatiane Taveira Pimenta | 06/06/1977 |
Josiane da Silva Maurício | 28/09/1996 |
Rebeca de Oliveira Gazzoni | 22/04/2003 |
Guilherme Felipe da Silva | 26/02/1995 |
Samuel da Silva | 10/11/1989 |
Crinnger Fagundes de Oliveira | 06/05/1982 |
Nayara Mendes Martins | 11/01/1992 |
Eudes Campos de Andrade | 05/11/1978 |
Denise Gomes da Costa Santos | 13/02/1964 |
André Gustavo Ribeiro da Silva | 16/08/1976 |
Álvaro Alves Passos Neto | 12/05/1988 |
Fernando Leonel da Silva | 11/08/1989 |
Bruno Castro Maximo | 15/01/1988 |
Sulamyta da Silva Silveira | 16/08/1994 |
Fernanda Roma Daud Bianchi | 03/03/1989 |
Alexandre Alencar Fernandes | 01/02/1998 |
Adriano José de Lima | 12/12/1978 |
Ellen Ribeiro Passos | 18/12/1998 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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