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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2445/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2445/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 18/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cleusa Rejane Tozin do Nascimento | 07/06/1970 |
Victoria Giovanna Gonçalves Martins Caldeira | 22/01/1999 |
Mayla Cristina Urias da Silva | 13/09/1988 |
Ramon Cristian Netto Leite | 20/04/2001 |
Aucineide Pereira da Silva Lima | 05/02/1990 |
Estephany Pereira Almeida Santos | 08/06/1994 |
Rafael Melo da Costa | 13/09/1993 |
Carlos Alexandre Lopes Pinheiro | 08/02/1981 |
Deborah de Paiva Macedo | 26/10/1998 |
Laís dos Santos Araujo | 16/03/1996 |
Neide Carneiro da Rocha Proenca | 23/03/1978 |
Osvaldo Nicolino de Abreu Proença | 25/08/1971 |
Vanessa Freitas da Silva Sartore | 07/11/1997 |
Bianca Rocha de Abreu Proenca | 27/05/2000 |
Marcos Sartore de Matos | 21/08/1996 |
Gustavo Mertz Prado | 03/11/1991 |
Francisco Andre de Oliveira Serpa | 04/10/1979 |
Ana Júlia Souza Oliveira | 01/08/1997 |
Karoliny Debiasi Ghedin | 25/10/1989 |
Elizangela Santos de Sousa | 27/09/1979 |
Leandro Bueno | 05/05/1996 |
Rita Aparecida Morais Parente | 25/02/2003 |
Geraldo Andrade de Souza | 17/08/1968 |
Rosangela Oliveira Silva Souza | 12/04/1981 |
Luana Cristina Johnsson | 15/10/1985 |
Bruno Sadao Minato | 28/11/1988 |
Mateus de Oliveira Costa | 28/04/1998 |
David Anderson Alves Santos | 11/03/1993 |
Marina Pereira Prado | 30/04/1990 |
Franciane Aparecida Barbosa Thives | 16/03/1989 |
Nicole Luca Linhares | 21/11/2003 |
Rodrigo Sabino de Melo Araujo | 15/04/1997 |
Alice Catherina do Nascimento da Costa | 13/10/2002 |
Wellington Filipe Vargas | 28/05/1999 |
Willian Felipe Santa Ana | 28/08/1994 |
Fábio Diego Chaves da Cruz | 12/04/1983 |
Thiago Bernardo Pacheco da Silva | 22/11/1991 |
Natalia Camila Santos Rocha | 05/05/1991 |
Leandro Pereira Dias | 25/03/1983 |
Jonas Wilian de Souza | 01/07/1999 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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