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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2480/2026, de 26 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Márcia Portela.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2480/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de fevereiro de 2026, é a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Márcia Portela, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de fevereiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319967779