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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2531/2023
Despacho (extrato) n.º 2531/2023, de 22 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Dr.ª Maria José Rato da Silva e Antunes Simões
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2531/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de fevereiro de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria José Rato da Silva e Antunes Simões, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
13 de fevereiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316168413