Despacho (extrato) n.º 2651/2016, de 22 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2651/2016

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o licenciado Milton David Amaral, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Bruxelas; Considerando a declaração de não-aceitação da candidata designada na sequência do procedimento concursal;

Considerando que o candidato, Milton David Amaral, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral dos Negócios Estrangeiros, de 01 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima citado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Bruxelas, Milton David Amaral, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos dos Negócios Estrangeiros.

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, autorizo a opção pela remuneração base da categoria de origem do Técnico Superior Milton David Amaral.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados Biográficos

Nome: Milton David Amaral

Data de nascimento: 12 de maio de 1983

Habilitações Académicas: Licenciatura em Administração Pública, Instituto Politécnico de Tomar.

Experiência Profissional

Março 2013-presente

Consulado-Geral de Portugal em Luxemburgo - Técnico Superior (funções de chefia intermédia no Posto)

A exercer funções de Chefe de Chancelaria e de Contabilidade - designadamente, tendo em consideração a descrição dos conteúdos funcionais de chefe de chancelaria e de contabilidade que, atualmente consta no D.L. 47/2013, de 5 de abril;

Organização e supervisionamento de concursos para contratação de pessoal e prestações de serviço;

Encarregado dos assuntos de serviço social e jurídico durante ausência da Técnica de Serviço Social (a tempo inteiro de maio 2013 a maio 2014);

Organização e supervisionamento do processo eleitoral para o Parlamento

Europeu do ano 2014 e Conselho das Comunidades Portuguesas do ano 2015;

Instalação e organização/supervisionamento da central de atendimento telefónico (sistema de marcações) e permanências consulares.

Fevereiro 2011-fevereiro 2013

Embaixada de Portugal em Liubliana - Encarregado da Secção Consular Prática de atos consulares, pedidos de vistos, registo civil e notariado de acordo com o previsto no Regulamento Consular;

Participações em reuniões dos Cônsules UE e em briefings setoriais; Organização e supervisionamento do processo eleitoral para as Presidenciais do ano 2011 (Presidente da Comissão eleitoral).

Outubro 2008-janeiro 2011

Embaixada de Portugal em Liubliana - Técnico Superior

Responsável por toda a contabilidade da Missão em todas as suas vertentes: Contas bancárias/OFP/FRI/Instituto Camões/investimento/aquisições/bem como a relacionada com o pessoal da Chancelaria e Residência (processamento de salários);

Tratar da intendência geral da Missão;

Apoio nas atividades de caráter comercial da Embaixada em conjunto com AICEP Viena;

Organização e promoção de eventos em conjunto com o Instituto Camões, Leitorado e em parceria com instituições locais, Embaixada do Brasil e Embaixada do Japão;

Encarregado de Arquivos durante as ausências do Chefe de Missão;

Participação em briefings setoriais;

Organização e supervisionamento do processo eleitoral para o Parlamento Europeu do ano 2009;

Organização e apoio no SIADAP.

11 de fevereiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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