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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2756/2023
Despacho (extrato) n.º 2756/2023, de 28 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Francisco José Brízida Martins
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2756/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de fevereiro de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Francisco José Brízida Martins, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de fevereiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316185578