Despacho (extrato) n.º 2964/2012, de 29 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2964/2012

Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, e do disposto na alínea b) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2010, de 23 de junho, conjugados com o artigo 6.º do Anexo ao Despacho n.º 13436/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto, renovo a designação do licenciado José Paulo de Massano Ranita Teixeira, Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Direito de Autor, designado por meu Despacho n.º 2475/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de fevereiro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, e com o estatuto remuneratório e as competências identificadas respetivamente, nos pontos 6 e 7 do Despacho supra referenciado, até à entrada em vigor da nova Lei Orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

30 de janeiro de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

205778958