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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3031/2016
Por despacho de 21 de janeiro de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Paulo César Lima Cavaleiro - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 23 de outubro de 2015.
17 de fevereiro de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209369688