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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3253/2012, de 5 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do Dr. Cristiano Afonso Oliveira Domingues no cargo de Conselheiro nos Organismos Internacionais na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3253/2012
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a comissão de serviço do Dr. Cristiano Afonso Oliveira Domingues no cargo de Conselheiro nos Organismos Internacionais na Delegação Permanente de Portugal Junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris, cessou a partir do dia 18 de janeiro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade para exercício de funções nos serviços externos.
27 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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