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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3279/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, a pedido, foram exonerados os polícias abaixo identificados, tornando-se efetiva a cessação do vínculo à Administração Pública, com efeitos como a cada um se indica:
Agente Principal M/148254 Sérgio Paulo da Silva Beirão, do Comando Distrital de Setúbal, a 29-03-2023;
Agente Principal M/148868 José Daniel Ramos Pais, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 08-02-2023;
Agente Principal M/153240 Paulo Sérgio Saraiva Gameiro da Luz, do Comando Distrital de Santarém, a 14-11-2023;
Agente Principal M/153323 Hugo Miguel dos Reis Costa, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 18-08-2023;
Agente Principal M/153368 Dário José Batista de Oliveira, do Comando Distrital de Faro, a 10-03-2023;
Agente Principal M/154588 Heliodoro Gil Morais Neves, do Comando Distrital de Faro, a 01-12-2023;
Agente Principal M/154942 Paulo Ricardo Nogueira Filipe, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 14-02-2024;
Agente Principal M/155212 Sylvain Júlio, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 21-07-2023;
Agente M/152075 José Carlos Rodrigues Viegas Cardoso, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 09-08-2023;
Agente M/152126 Pedro Miguel Canhoto de Sousa, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 28-03-2023;
Agente M/154658 Paulo Miguel Neves Diegues, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 01-06-2023;
Agente M/156617 Rui Tiago Sanches Amaral, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 17-09-2023;
Agente M/157389 João Francisco Cristóvão Ferreira, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 25-10-2023;
Agente M/157678 André da Fonseca e Castro, da Direção Nacional, a 16-03-2023;
Agente M/159220 Pedro Miguel Pereira Marques e Cunha, do Comando Metropolitano de Lisboa, a 02-11-2023.
07-03-2024. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
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