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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3302/2024, de 27 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público de Francely do Nascimento Moreno Pereira, por denúncia de contrato.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3302/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 01 de fevereiro de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público da oficial de justiça, com a categoria de escrivã auxiliar, Francely do Nascimento Moreno Pereira, atualmente em licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 02/03/2024.
6/03/2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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