Despacho (extrato) n.º 3316/2020, de 16 de março

Despacho (extrato) n.º 3316/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 30 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus;

Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004;

Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.

3 - Experiência profissional:

Adjunto e chefe do Gabinete, em regime de substituição, da Secretária de Estado do Ambiente do XXII Governo Constitucional, desde 26 de outubro de 2019;

Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional, de 1 de maio de 2018 a 25 de outubro de 2019;

Técnico superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional, da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, de abril de 2016 a maio de 2018;

Técnico superior no Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça, de abril de 2011 a março de 2016;

Técnico superior na Direção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, de julho de 2008 a abril de 2011;

Técnico superior no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), depois Gabinete para as Relações Internacionais (GRI), da Direção-Geral da Política da Justiça, ambos do Ministério da Justiça, de agosto de 2004 a junho de 2008;

Assistente na Scuola Superiore di Lingue Moderne per Interpreti e Traduttori da Universidade de Trieste, Itália, de março a outubro de 2003;

Estagiário no Departamento Jurídico da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de abril a setembro de 2002;

Jurista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, de março de 2000 a janeiro de 2001;

Advogado estagiário, de janeiro de 1999 a janeiro de 2001.

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