Despacho (extrato) n.º 3356/2023, de 15 de março

Despacho (extrato) n.º 3356/2023

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Deputado Pedro Filipe Soares, de 3 de fevereiro de 2023, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeada, em regime de cedência de interesse público para a categoria de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:

Marta Ferreira Mendes de Sousa Rocha - trabalhadora da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afeta ao Programa Operacional Capital Humano, com efeitos a partir do dia 3 de fevereiro de 2023.

Informa-se ainda que a funcionária fica autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação, e fica autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestada, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

16 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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