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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3455/2015
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 5 de março de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na alínea b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, do titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba Rogério dos Santos Vieira, coordenador técnico do mapa único de vinculação dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 2 de março de 2015.
13 de março de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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