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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3456/2022
Despacho (extrato) n.º 3456/2022, de 23 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel da Silva Miguel
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3456/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de março de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, atualmente em comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Dr. João Manuel da Silva Miguel, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de março de 2022. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315134407