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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3525/2023
Nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor Nacional Adjunto, Dr. Veríssimo Milhazes, de 22/09/2022, no que respeita ao Segurança, Antero Augusto Ribeiro Sousa Freire, foi retificado o posicionamento relativo à alteração funcional ocorrida após 1 de julho de 2000, publicado no Despacho n.º 7053/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 5 de abril de 2001, de segurança do escalão 2 para segurança de escalão 4, com data do escalão de 09/10/2000, e efeitos remuneratórios a 24/10/2000. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de março de 2023. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.
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