Despacho (extrato) n.º 3627/2022, de 28 de março

Despacho (extrato) n.º 3627/2022

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Comendador da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine da República Centro-Africana

Major-General Hermínio Teodoro Maio.

24 de fevereiro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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