Despacho (extrato) n.º 363/2024, de 16 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 363/2024

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 13 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeado o seguinte funcionário:

Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão - nomeado para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023.

O funcionário, agora nomeado, está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

20 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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