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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3653/2019, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aceitação de condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3653/2019
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico da República Federativa do Brasil
Coronel Rui Alfredo Faustino Campos.
6 de março de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312166916