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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3819/2020
1 - Por despacho de 6 de março de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea b) do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, foi exonerada, a seu pedido, a técnica superior Rita Brasil de Brito, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de Secretária Executiva da Comissão Nacional da UNESCO.
2 - O referido despacho produz efeitos a 29 de fevereiro de 2020.
19 de março de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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