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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3873/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, a pedido, foram exonerados os polícias abaixo identificados, tornando-se efetiva a cessação do vínculo à Administração Pública, com efeitos como a cada um se indica:
Chefe M/143178, Paulo Alexandre Correia Filipe, do Comando Distrital de Faro, a 15-12-2023;
Agente Principal M/149063, Sérgio Anselmo Vale Gomes da Silva, do Comando Distrital de Setúbal, a 26-01-2023;
18-03-2024. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
317503788