Despacho (extrato) n.º 3883/2021, de 16 de abril

Despacho (extrato) n.º 3883/2021

Por despachos de Suas Excelências a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e Conselheira Procuradora-Geral da República, de 19 de março de 2021 e 16 de março de 2021, respetivamente, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, United Nations Development Programme, ao Mestre Marco Paulo dos Santos Matias, chefe da Divisão de Planeamento, Organização e Informática da Procuradoria-Geral da República, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 3, do artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com início a 1 de abril de 2021 e termo a 31 de janeiro de 2022, com os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 281.º da mesma Lei.

26 de março de 2021. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

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