Relacionados
Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3892/2024
Ao abrigo do Despacho n.º 6356/2019, de 12 de julho, da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, e com referência ao preceituado no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, renovo a comissão de serviço da escrivã auxiliar Alexandra Margarida Barro Lopes Besteiro, com efeitos reportados a 01 de abril de 2024.
18 de março de 2024. - O Juiz Desembargador Presidente, Pedro José Marchão Marques.
317503877