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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3910/2013
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 11 de fevereiro de 2013, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea c), conjugado com o disposto nos artigos 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, alínea c), 8.º, n.º 1, e 9.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi dada pela republicação constante do Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi determinado, por conveniência de serviço, a cessação da comissão de serviço do licenciado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, no cargo de adido técnico principal, no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo, nomeando-o para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Caracas.
2 - O referido despacho produz efeitos à data em que o nomeado assumir as suas funções no novo posto.
1 de março de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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