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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 4033-A/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de fevereiro de 2012, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho.
Obtida a aquiescência do interessado e com a concordância do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Foi nomeado, pelo período de três anos, o Dr. Paulo Eurico Alves Variz, técnico assistente do Banco de Portugal, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Adido Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
Pessoal não vinculado. Processo de nomeação ao abrigo do Despacho de Autorização de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças n.º 07/12/MEF, de 11 de janeiro de 2012.
16 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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